Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma English Buddie, disponível no site www.englishbuddie.com e nos aplicativos para iPhone, iPad e Android. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, o responsável declara que leu e concorda com o que está aqui.
O resumo honesto: o English Buddie é um serviço educacional de inglês para crianças de 1 a 9 anos. A conta é sempre de um adulto responsável; a criança usa um perfil dentro dela. Não há anúncios, não há contato entre usuários e não há compra feita pela criança. Como tratamos os dados está na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
1. Quem é o responsável pela plataforma
O English Buddie é um produto de 303 COMUNICACAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA — CNPJ 43.727.669/0001-92, Rua Salgado Filho, 460, Centro, Maximiliano de Almeida/RS, CEP 99890-000, Brasil ("English Buddie", "nós").
Contato para qualquer assunto destes Termos: contato@englishbuddie.com.
2. O que é o serviço
O English Buddie é uma plataforma educacional de inglês para crianças de 1 a 9 anos, usada pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal da criança. Ela oferece:
- aulas em vídeo curtas com o personagem Buddie, organizadas em módulos por tema e faixa etária;
- atividades e jogos de fixação (tocar, arrastar, parear, ordenar, repetir), com áudio gravado;
- um sistema de estrelas que registra o progresso de cada criança;
- uma área do responsável, protegida por um portão para adultos, com o acompanhamento de cada perfil.
O conteúdo é o mesmo no site e nos aplicativos. Os aplicativos são uma forma de acesso ao serviço, não um produto separado.
O English Buddie é um material de apoio ao aprendizado. Ele não substitui a escola, um curso formal de idiomas nem o acompanhamento de um educador, e não garante um resultado pedagógico específico — cada criança aprende no próprio ritmo.
3. Conta do responsável e perfis das crianças
Quem pode criar a conta
Só uma pessoa maior de 18 anos, que seja pai, mãe ou responsável legal da criança, pode criar a conta. Ao criar a conta, o responsável declara que tem autoridade para autorizar o uso da plataforma pela criança e para consentir com o tratamento dos dados dela, nos termos do art. 14 da Lei 13.709/2018 (LGPD).
Como a conta funciona
- A conta é identificada pelo e-mail do responsável e protegida por senha. A criança não cria conta e não faz login: ela escolhe o próprio perfil dentro da conta do responsável, que já está aberta no aparelho.
- Dentro de uma conta o responsável pode criar um perfil para cada criança, com um primeiro nome ou apelido e a idade — é o que define a faixa de conteúdo.
- A área do responsável (progresso, configurações, conta) fica atrás de um portão que pede um ano de nascimento adulto. O portão existe para separar o que é da criança do que é do adulto; ele não é um mecanismo de segurança contra terceiros, e a guarda da senha continua sendo do responsável.
- O responsável é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que acontece na conta dele. Se suspeitar de uso indevido, deve trocar a senha e nos avisar.
- Os dados informados devem ser verdadeiros. Contas criadas com dados falsos, por menores de idade ou de forma automatizada podem ser encerradas.
4. Uso permitido
A plataforma é para uso pessoal, familiar e não comercial. Ao usá-la, o responsável concorda em não:
- copiar, gravar, baixar, redistribuir, exibir publicamente ou revender as aulas, os áudios, as ilustrações, os jogos ou qualquer outro conteúdo, salvo o que a própria plataforma oferecer para isso;
- usar a plataforma em escola, curso, creche ou qualquer atividade comercial sem autorização prévia e por escrito;
- compartilhar a conta com pessoas de fora da família, ceder ou vender o acesso;
- tentar burlar o portão dos pais, o login, os limites de uso ou qualquer medida técnica de proteção;
- acessar a plataforma por meios automatizados (robôs, raspadores), fazer engenharia reversa, explorar falhas ou sobrecarregar os servidores;
- usar a plataforma de forma que viole a lei ou os direitos de terceiros.
Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, avisando o responsável pelo e-mail cadastrado sempre que isso for possível.
5. Conteúdo e propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — o personagem Buddie, os vídeos, os roteiros, os áudios e vozes, as ilustrações, os jogos, os textos, a marca English Buddie, o código e o desenho das telas — pertence à 303 Comunicação e Desenvolvimento Humano Ltda ou a quem a licenciou, e é protegido pela legislação de direitos autorais (Lei 9.610/1998), de marcas (Lei 9.279/1996) e de programas de computador (Lei 9.609/1998).
O uso da plataforma concede ao responsável apenas uma licença limitada, pessoal, revogável e intransferível para acessar o conteúdo pelo site e pelos aplicativos, enquanto a conta existir e dentro destes Termos. Nenhum outro direito é cedido.
A plataforma não tem chat, comentário, perfil público nem envio de arquivos: não há conteúdo gerado por usuários e não há comunicação entre crianças.
6. Assinatura e pagamento
Dentro dos aplicativos não há compra nem pagamento, e a criança nunca compra nada. A assinatura é contratada por um adulto responsável no site do English Buddie, pelo navegador, e vale para a mesma conta no site e nos aplicativos.
6.1 Planos
| Plano | Valor do período | No cartão | Acesso por |
|---|---|---|---|
| Mensal | R$ 67,00 | 1x de R$ 67,00, todo mês | 1 mês |
| Trimestral | R$ 171,00 | 3x de R$ 57,00 sem juros | 3 meses |
| Semestral | R$ 282,00 | 6x de R$ 47,00 sem juros | 6 meses |
| Anual | R$ 356,40 | 12x de R$ 29,70 sem juros | 12 meses |
Vale o preço mostrado na tela de contratação. Se o preço mudar, avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, e o novo valor só passa a valer na renovação seguinte ao aviso.
6.2 Como é cobrado
- Cartão de crédito: nos planos trimestral, semestral e anual, o valor do período inteiro é cobrado de uma vez no cartão e dividido em parcelas mensais sem juros. Por isso, ele ocupa o limite do cartão pelo valor total do período, e as parcelas aparecem uma por mês na fatura. Ao contratar um desses planos, o responsável assume o pagamento do período inteiro.
- Pix: paga o período inteiro à vista e libera o acesso por esse período, sem renovação automática.
- O pagamento é processado pela intermediadora de pagamentos Easyflow. O English Buddie não recebe nem guarda os dados completos do cartão.
- O acesso é liberado quando o pagamento é confirmado.
6.3 Renovação automática
No cartão, a assinatura se renova sozinha ao fim de cada período, pelo mesmo plano e pelo mesmo valor, até ser cancelada. Se a cobrança da renovação não for aprovada, o acesso termina ao fim do período já pago.
6.4 Garantia de 7 dias
O responsável pode desistir da contratação em até 7 dias contados do pagamento, como garante o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, e recebe de volta o valor integral pago, inclusive em planos de período. Basta pedir pelo contato@englishbuddie.com ou pelo suporte. O estorno no cartão segue o prazo da administradora.
6.5 Cancelamento
- O responsável pode cancelar a qualquer momento, pelo contato@englishbuddie.com ou pelo suporte.
- Depois dos 7 dias de garantia, o cancelamento impede a próxima renovação, e o acesso continua até o fim do período já contratado.
- Nos planos trimestral, semestral e anual, o período contratado não é devolvido depois dos 7 dias, e as parcelas que faltam continuam na fatura do cartão até o fim daquele período, porque o valor foi contratado e cobrado por inteiro na contratação.
- Isso não vale quando a lei garantir a devolução, nem quando uma falha nossa impedir o uso da plataforma: nesses casos, devolvemos o valor proporcional ao tempo que falta.
- Estorno ou contestação da cobrança junto ao banco (chargeback) encerra o acesso referente àquela cobrança.
6.6 Uma assinatura, uma família
A assinatura é da família do responsável que contratou e não pode ser dividida com outras famílias. Os perfis de criança dentro da conta devem ser dos filhos ou das crianças sob a guarda desse responsável.
6.7 Acessos de convite
Acessos liberados pela equipe (beta, parceiros e convites) não são cobrados e duram o prazo informado no convite. Quando o prazo termina, a família pode continuar contratando um dos planos acima.
7. Exclusão da conta
O responsável pode apagar a conta a qualquer momento, por dois caminhos:
- Dentro da plataforma: Área dos pais → Conta → botão de excluir a conta. A exclusão é imediata.
- Por e-mail: seguindo as instruções em www.englishbuddie.com/excluir-conta.
Ao apagar a conta, apagamos os dados do responsável e os perfis das crianças, incluindo o progresso e as estrelas. O que a lei obrigar a manter (registro fiscal, por exemplo) fica apenas pelo prazo legal. O detalhe está na Política de Privacidade.
8. Privacidade
Como coletamos, usamos e protegemos os dados do responsável e das crianças está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Em resumo: coletamos o mínimo, não exibimos publicidade, não usamos rastreadores de terceiros e não vendemos dados.
9. Disponibilidade, garantias e limitação de responsabilidade
- Trabalhamos para manter a plataforma no ar e funcionando bem, mas ela é fornecida "no estado em que se encontra". Pode haver indisponibilidade por manutenção, atualização, falha de rede, de fornecedores ou por motivos fora do nosso controle.
- A plataforma precisa de conexão com a internet. O consumo de dados e a qualidade da conexão são de responsabilidade do responsável e da operadora dele.
- Podemos alterar, acrescentar, reorganizar ou retirar aulas, jogos e funcionalidades a qualquer tempo, como parte da evolução do conteúdo.
- O uso da plataforma pela criança deve acontecer com a supervisão do responsável, que decide quando, quanto e como ela usa telas.
- Na extensão permitida pela lei, o English Buddie não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de uso em desacordo com estes Termos, de indisponibilidade temporária ou de falha de equipamento, sistema operacional ou conexão do usuário.
Nada nestes Termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a legislação brasileira garantem e que não podem ser renunciados.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na plataforma, na lei ou nas regras das lojas de aplicativos. Quando isso acontecer, atualizamos esta página e a data no topo. Mudança que afete de verdade os direitos ou deveres do responsável é avisada por e-mail ou dentro da plataforma antes de valer. Continuar usando a plataforma depois disso significa concordar com a nova versão; quem não concordar pode apagar a conta a qualquer momento.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolver qualquer questão decorrente deles, fica eleito o foro do domicílio do responsável, quando ele for consumidor, ou, nos demais casos, o foro da comarca de Maximiliano de Almeida/RS. Antes disso, pedimos que a pessoa nos escreva — a maior parte das dúvidas se resolve por e-mail.
12. Contato
Dúvidas, pedidos e reclamações sobre estes Termos: contato@englishbuddie.com. Suporte geral: www.englishbuddie.com/suporte.